Japão terá nova categoria de habilitação exclusiva para caminhões com câmbio automático

A licença para veículos automáticos é mais fácil de adquirir do que a habilitação para transmissão manual

Para lidar com a escassez de mão de obra no setor de transporte, a Agência Nacional de Polícia do Japão vai introduzir uma nova regulamentação que permitirá que caminhões e ônibus de grande e médio porte sejam operados com uma licença limitada a veículos com câmbio automático, informou a emissora NHK nesta quinta-feira (18).

Atualmente, para dirigir veículos classificados como “grandes” ou “médios”, como caminhões, ônibus e micro-ônibus, é necessário obter uma licença para veículos de transmissão manual, ao contrário da habilitação para carros comuns que tem duas categorias, uma exclusiva para câmbio automático e outra para câmbio manual e automático.

O setor de transporte enfrenta o desafio de lidar com a crescente escassez de mão de obra, agravada pela aplicação de regulamentos que limitam as horas extras para motoristas.

Em resposta a pedidos do setor para facilitar a obtenção de mão de obra introduzindo licenças para veículos com câmbio automático, que são mais fáceis de adquirir do que a habilitação para veículos manuais, a Agência Nacional de Polícia estabeleceu um comitê de especialistas para revisar o sistema de licenciamento.

Após experimentos de condução que confirmaram que a introdução de uma habilitação limitada a veículos automáticos não comprometeria a segurança, a agência decidiu implementar gradualmente essa licença para caminhões de grande porte, ônibus urbanos, caminhões de até 11 toneladas e micro-ônibus.

O próximo passo inclui a solicitação de opiniões públicas, seguida pela revisão das regulamentações de implementação da Lei de Tráfego Rodoviário.
Fonte: Alternativa

Aichi avança no reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e inclui as crianças como família

O novo regime já está aceitando inscrições dos casais em união estável homoafetiva, incluindo os filhos

A partir de abril, a província de Aichi dará início ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, intitulado ファミリーシップ宣誓制度, o qual se lê familyship sensei seido, o que significa regime de juramento da família, na tradução livre.

Esse novo regime de juramento, incluirá os filhos de uma das partes ou do casal homoafetivo, pois essa minoria encontra dificuldade para o casamento formal e para o reconhecimento como família.  

As inscrições para obtenção do documento, um cartão, já começaram na terça-feira (19), mas será introduzido em 1.º de abril.

Essas famílias que residem na província de Aichi, ao prestarem juramento, poderão se inscrever para alugar moradias públicas, consentir a cirurgia do parceiro em um hospital da família, por exemplo.

“Espero que este seja um passo em direção à criação de uma sociedade que reconheça a diversidade e respeite os direitos humanos”, declarou o governador Hideaki Omura.
Fonte: Portal Mie com Tokai TV

Estrangeiros com residência permanente poderão enfrentar regras mais rígidas

O pedido para o endurecimento das regras foi feito por governos locais

O governo japonês considera alterar a Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados para revogar o estatuto de residência permanente de cidadãos estrangeiros que não pagam impostos e prêmios de segurança social, publicou o jornal Asahi. 

O status de residência permanente não tem restrições quanto ao período de permanência da pessoa ou à área de trabalho. 

O número desses residentes com visto permanente tem aumentado, atingindo aproximadamente 880.000 no final de junho de 2023. 

Na época eles representavam cerca de 27% de todos os residentes estrangeiros no Japão.

Mas a Lei de Controle da Imigração aponta que os estrangeiros com visto permanente devem ter “boa conduta” e ter “bens suficientes ou capacidade para ter uma vida independente”.

Para o governo conceder residência permanente aos estrangeiros, os solicitantes devem residir pelo menos 10 anos no país, não ter sido preso nem multado, além de cumprir com as obrigações oficiais, como o pagamento de impostos e contribuições para a segurança social.

O governo só pode revogar essa condição nos casos em que há informações falsas para obter o visto.

Então os governos locais estão preocupados com os futuros encargos financeiros e exigiram a implementação de regras mais rigorosas, afirmando que “o cumprimento dos pagamentos de impostos precisa de ser confirmado”, e que “se uma pessoa não estiver cumprindo com os pagamentos dos impostos, a sua licença deve ser revogada”.

O governo central deverá substituir o sistema de estágio técnico para estrangeiros, será mais fácil para estes passarem para o estatuto de residência de “habilidades específicas”, que exige um certo nível de conhecimento e experiência, após um período de formação. Com base nisso, espera-se que o número de residentes permanentes aumente.
Fonte: Alternativa

Prefeituras de Mie rumo ao sistema de poupa tempo digital

Utilizando as ferramentas digitais se pode economizar tempo e minimizar erros, pois não precisará mais usar papel para solicitar um documento nas prefeituras

Foi realizado um evento para que os funcionários das prefeituras aprendam como usar a ferramenta para promover um “guichê sem preenchimento” na província de Mie, o que pouparia o trabalho do público de preencher formulários usados nas repartições públicas.

O evento foi realizado pelo governo da província de Mie em Tsu, com a participação de cerca de 90 funcionários de 23 prefeituras, com a oportunidade de visitar os estandes das 11 empresas que fornecem ferramentas para o “guichê sem a necessidade de escrever”.

Isso ajuda a economizar tempo e erros, pois se faz leitura do cartão My Number, por isso, o nome e endereço não precisam ser escritos manualmente e os funcionários ouvem a necessidade da pessoa no guichê e já insere no sistema. Essa inovação já foi introduzida em Matsusaka, Shima e Kuwana.

“Estamos considerando introduzi-la porque há muitos residentes estrangeiros na nossa cidade e facilita para todos”, disse um funcionário da prefeitura de Suzuka.
Fonte: Portal Mie com NHK