quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Japão discute lei que proíbe uso de dois sobrenomes e casamento logo após o divórcio

leis-advocacia-japaoPela primeira vez, a Suprema Corte do Japão decidiu examinar a constitucionalidade de dois artigos do Código Civil que forçam os casais a escolherem um único sobrenome e ainda proíbem apenas as mulheres de se casar novamente, antes de completar seis meses do divórcio.

A decisão foi tomada a partir de uma ação movida desde 2013 por cinco pessoas, que exigem indenização de ¥ 6 milhões do Estado por danos morais. O grupo alega que o artigo 750 do Código Civil proibindo mulheres casadas de usarem dois sobrenomes viola a Constituição, que garante a liberdade de casamento e assegura a dignidade das pessoas.

Na época, o Tribunal Regional de Tóquio reconheceu que o nome de uma pessoa faz parte da identidade, mas argumentou que a Constituição não garante o direito de usar sobrenomes separados, por isso rejeitou a ação.

Outro caso envolve uma mulher da província de Okayama. Ela pede ao Estado uma indenização de ¥ 1,65 milhão por causa do artigo 733 do Código Civil. Ele estabelece um período de seis meses de espera para as mulheres poderem se casar novamente.

Tanto o Tribunal Distrital quanto o Supremo Tribunal de Okayama rejeitaram a ação da mulher, alegando que a lei atual deve ser mantida para evitar confusão sobre paternidade.
Fonte: IPC Digital
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segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Saitama: brasileiros podem obter habilitação com prova em português

A medida, que entrou em vigor nesta segunda-feira, vale para carteira de veículos comuns e motocicletas

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Brasileiros que moram na província de Saitama e não possuem a habilitação do Brasil já podem fazer provas teóricas em português para obter a carteira de motorista.

A medida, que entrou em vigor nesta segunda-feira, vale para a habilitação provisória e a definitiva de veículos comuns e motocicletas.

Segundo o Tokyo Shimbun, muitos brasileiros estão se mudando de Gunma para Saitama em busca de trabalho, e a obtenção da carteira de motorista pode ajudá-los a encontrar um emprego mais facilmente.

Até então, as autoridades de Saitama ofereciam apenas provas em japonês e inglês. Em breve, a província deverá adotar também o idioma chinês.

Atualmente, 18 províncias no Japão, incluindo Saitama, oferecem provas em português para obter a carteira de habilitação. A primeira foi Toyama, em abril de 2011, segundo o jornal Mainichi.
Fonte: Alternativa