Tóquio: palestra tira dúvidas sobre acordo previdenciário Brasil-Japão

Gerente do escritório da Previdência Social em São Paulo fará apresentação no próximo dia 27, terça-feira

No próximo dia 27 (terça-feira), será realizada em Tóquio uma palestra sobre o Acordo Previdenciário Brasil-Japão, em vigor desde 1° de março de 2012.

A apresentação acontecerá no auditório da Embaixada do Brasil em Tóquio, das 16h às 17h30 e é aberta ao público. É preciso fazer reserva porque as vagas são limitadas e quem não puder comparecer poderá enviar perguntas por e-mail.

Ministrada pelo gerente do escritório da previdência social em São Paulo, Belara Giraldelo, a palestra tirará dúvidas sobre o acordo, que garante os direitos previdenciários aos trabalhadores brasileiros que estão no Japão e os trabalhadores japoneses que se encontram no Brasil.

Palestra sobre o Acordo Previdenciário Brasil-Japão
27 de outubro (terça-feira), das 16h às 17h30
Local: Auditório da Embaixada do Brasil em Tóquio (Tokyo-to Minato-ku Kita Aoyama 2-11-12; 10 minutos a pé da saída 3 da estação Gaienmae, Linha Ginza - Tokyo Metro)
E-mail para reservas e envio de perguntas: informe.cgtoquio@itamaraty.gov.br

Sobre o acordo
Permite que os trabalhadores – brasileiros e japoneses – que contribuíram para os dois sistemas somem os períodos de contribuição para atingirem o tempo mínimo necessário para obter os benefícios, como aposentadoria por idade e invalidez e pensão por morte.

- Como é feito o pagamento:
O pagamento é efetuado na moeda do próprio país, proporcionalmente ao período de contribuição. Ou seja, o trabalhador que contribuiu 18 anos ao sistema japonês e outros 18 à previdência brasileira, receberá parte da aposentadoria em ienes e outra em reais.

- Período mínimo de contribuição:
No Brasil é de 35 anos (30 anos para as mulheres), ou a partir dos 65 anos (60 anos para as mulheres). No Japão, o período mínimo de contribuição é de 25 anos, e basicamente quando o contribuinte completar 65 anos.
Fonte: Alternativa

Governo começa a enviar notificações do novo sistema My Number este mês

Número de 12 dígitos entrará em vigor no Japão a partir de janeiro de 2016

O novo sistema My Number, que deve organizar as informações públicas do cidadão em um único cartão, está com a data de estreia cada vez mais próxima. A partir deste mês, todos os residentes do país, incluindo estrangeiros, receberão pelo correio a notificação do serviço.

Neste mês, o número de 12 dígitos será enviado de acordo com o endereço que consta no registro de residência. Cada pessoa terá o seu cartão pessoal, que será intransferível e deve guardar informações importantes, como os dados da previdência social, seguro de saúde, prevenção de desastres, seguro desemprego, Hello Work e imposto de renda.

Além do número de identificação, o cidadão deverá receber também um formulário na correspondência, que deve ser preenchido e entregue em um guichê de atendimento na prefeitura ou subprefeitura mais próxima para a emissão do cartão.

O cartão poderá ser utilizado em diversas repartições públicas e deve facilitar procedimentos burocráticos, tanto para o usuário quanto para o funcionário público.

Como muitas informações constam no mesmo documento, será possível solicitar os procedimentos desejados, como recebimento do seguro desemprego ou auxílio subsistência (seikatsu hogo), sem precisar reunir muitos documentos.

Embora seja vantajoso por aumentar a eficiência da administração pública, o sistema também recebeu críticas devido aos riscos de vazamento de informações pessoais e crimes de fraude.

Em junho deste ano, o roubo de dados de milhões de usuários do sistema de Previdência Social do Japão aumentou ainda mais a insegurança referente ao My Number.

No entanto, autoridades do governo afirmaram que um sistema é bem diferente do outro e que o vazamento dos dados da previdência não teria nenhuma influência sobre o lançamento do My Number.

Nos próximos anos, o sistema deverá receber ainda a unificação de novos serviços, sendo que muitos deles já estão agendados. A partir de janeiro de 2017, será possível fazer verificações pela internet e, em julho do mesmo ano, dados de pensão serão adicionados.

A integração da conta bancária e do prontuário médico do cidadão também deve ocorrer nos próximos anos.
Fonte: Alternativa