Japão terá nova categoria de habilitação exclusiva para caminhões com câmbio automático

A licença para veículos automáticos é mais fácil de adquirir do que a habilitação para transmissão manual

Para lidar com a escassez de mão de obra no setor de transporte, a Agência Nacional de Polícia do Japão vai introduzir uma nova regulamentação que permitirá que caminhões e ônibus de grande e médio porte sejam operados com uma licença limitada a veículos com câmbio automático, informou a emissora NHK nesta quinta-feira (18).

Atualmente, para dirigir veículos classificados como “grandes” ou “médios”, como caminhões, ônibus e micro-ônibus, é necessário obter uma licença para veículos de transmissão manual, ao contrário da habilitação para carros comuns que tem duas categorias, uma exclusiva para câmbio automático e outra para câmbio manual e automático.

O setor de transporte enfrenta o desafio de lidar com a crescente escassez de mão de obra, agravada pela aplicação de regulamentos que limitam as horas extras para motoristas.

Em resposta a pedidos do setor para facilitar a obtenção de mão de obra introduzindo licenças para veículos com câmbio automático, que são mais fáceis de adquirir do que a habilitação para veículos manuais, a Agência Nacional de Polícia estabeleceu um comitê de especialistas para revisar o sistema de licenciamento.

Após experimentos de condução que confirmaram que a introdução de uma habilitação limitada a veículos automáticos não comprometeria a segurança, a agência decidiu implementar gradualmente essa licença para caminhões de grande porte, ônibus urbanos, caminhões de até 11 toneladas e micro-ônibus.

O próximo passo inclui a solicitação de opiniões públicas, seguida pela revisão das regulamentações de implementação da Lei de Tráfego Rodoviário.
Fonte: Alternativa

Aichi avança no reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e inclui as crianças como família

O novo regime já está aceitando inscrições dos casais em união estável homoafetiva, incluindo os filhos

A partir de abril, a província de Aichi dará início ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, intitulado ファミリーシップ宣誓制度, o qual se lê familyship sensei seido, o que significa regime de juramento da família, na tradução livre.

Esse novo regime de juramento, incluirá os filhos de uma das partes ou do casal homoafetivo, pois essa minoria encontra dificuldade para o casamento formal e para o reconhecimento como família.  

As inscrições para obtenção do documento, um cartão, já começaram na terça-feira (19), mas será introduzido em 1.º de abril.

Essas famílias que residem na província de Aichi, ao prestarem juramento, poderão se inscrever para alugar moradias públicas, consentir a cirurgia do parceiro em um hospital da família, por exemplo.

“Espero que este seja um passo em direção à criação de uma sociedade que reconheça a diversidade e respeite os direitos humanos”, declarou o governador Hideaki Omura.
Fonte: Portal Mie com Tokai TV

Estrangeiros com residência permanente poderão enfrentar regras mais rígidas

O pedido para o endurecimento das regras foi feito por governos locais

O governo japonês considera alterar a Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados para revogar o estatuto de residência permanente de cidadãos estrangeiros que não pagam impostos e prêmios de segurança social, publicou o jornal Asahi. 

O status de residência permanente não tem restrições quanto ao período de permanência da pessoa ou à área de trabalho. 

O número desses residentes com visto permanente tem aumentado, atingindo aproximadamente 880.000 no final de junho de 2023. 

Na época eles representavam cerca de 27% de todos os residentes estrangeiros no Japão.

Mas a Lei de Controle da Imigração aponta que os estrangeiros com visto permanente devem ter “boa conduta” e ter “bens suficientes ou capacidade para ter uma vida independente”.

Para o governo conceder residência permanente aos estrangeiros, os solicitantes devem residir pelo menos 10 anos no país, não ter sido preso nem multado, além de cumprir com as obrigações oficiais, como o pagamento de impostos e contribuições para a segurança social.

O governo só pode revogar essa condição nos casos em que há informações falsas para obter o visto.

Então os governos locais estão preocupados com os futuros encargos financeiros e exigiram a implementação de regras mais rigorosas, afirmando que “o cumprimento dos pagamentos de impostos precisa de ser confirmado”, e que “se uma pessoa não estiver cumprindo com os pagamentos dos impostos, a sua licença deve ser revogada”.

O governo central deverá substituir o sistema de estágio técnico para estrangeiros, será mais fácil para estes passarem para o estatuto de residência de “habilidades específicas”, que exige um certo nível de conhecimento e experiência, após um período de formação. Com base nisso, espera-se que o número de residentes permanentes aumente.
Fonte: Alternativa

Prefeituras de Mie rumo ao sistema de poupa tempo digital

Utilizando as ferramentas digitais se pode economizar tempo e minimizar erros, pois não precisará mais usar papel para solicitar um documento nas prefeituras

Foi realizado um evento para que os funcionários das prefeituras aprendam como usar a ferramenta para promover um “guichê sem preenchimento” na província de Mie, o que pouparia o trabalho do público de preencher formulários usados nas repartições públicas.

O evento foi realizado pelo governo da província de Mie em Tsu, com a participação de cerca de 90 funcionários de 23 prefeituras, com a oportunidade de visitar os estandes das 11 empresas que fornecem ferramentas para o “guichê sem a necessidade de escrever”.

Isso ajuda a economizar tempo e erros, pois se faz leitura do cartão My Number, por isso, o nome e endereço não precisam ser escritos manualmente e os funcionários ouvem a necessidade da pessoa no guichê e já insere no sistema. Essa inovação já foi introduzida em Matsusaka, Shima e Kuwana.

“Estamos considerando introduzi-la porque há muitos residentes estrangeiros na nossa cidade e facilita para todos”, disse um funcionário da prefeitura de Suzuka.
Fonte: Portal Mie com NHK

Penalidades para usuários de bicicleta que cometem infrações

A NPA informou sobre a criação do bilhete azul, multa para cerca de 100 infrações cometidas pelos usuários de bicicleta, com a finalidade de reduzir os acidentes

A Agência Nacional de Polícia (NPA) anunciou na quinta-feira (21) que terá como alvo usuários de bicicleta com 16 anos ou mais na introdução de multas por infrações ao trânsito. Espera-se que o projeto de lei para revisar a Lei de Trânsito Rodoviário seja submetido à sessão ordinária da Dieta do próximo ano, com o objetivo de melhorar as boas maneiras e prevenir acidentes.

São dois tipos de penalidades, sendo o bilhete azul (青切符) e outro é chamado de bilhete vermelho (赤切符), o qual já existe atualmente.

O bilhete azul será para infrações mais simples e caso a multa seja paga, nenhuma punição será imposta. Foram classificadas cerca de 100 tipos de infrações, dentre elas, não parar no sinal vermelho, usar o smartphone enquanto dirige a bicicleta, não parar onde há placa de “pare” e outras, com a finalidade de reduzir as infrações que levam aos acidentes graves. A multa do bilhete azul deverá ficar na faixa dos 5 aos 12 mil ienes.

O outro, o bilhete vermelho, que já é praticado, é para aquelas pessoas que andam de bicicleta alcoolizadas, fazem direção perigosa usando o smartphone, entre outras infrações, com punição criminal.

Quase 70 mil acidentes com bicicleta em 2023 no Japão
De acordo com a NPA, embora o número de acidentes de trânsito em todo o país diminua a cada ano, os que envolvem bicicletas aumentaram pelo segundo ano consecutivo, fechando 2023 com 69.985 casos.  

Até novembro deste ano, já ocorreram 65.397 acidentes envolvendo bicicletas, 2 mil casos a mais do que no mesmo período do ano passado.

Além disso, dos 7.107 acidentes fatais e com lesões graves envolvendo bicicletas ocorridos em todo o país no ano passado, 5.201 (73,2%) foram por infrações de trânsito cometidos pelos usuários das bicicletas, como não prestar atenção onde trafegava, ignorar semáforos e não parar temporariamente para conferir.
Fonte: Portal Mie com Yomiuri e NHK

Entenda como fica a entrada de brasileiros no Japão após acordo entre os países

A isenção de visto para visitantes deve facilitar a integração entre Brasil e Japão e favorecer principalmente aqueles brasileiros que vão ao Japão para conhecer a cultura asiática

A partir de 30 de setembro deste ano, o governo federal oficializou um acordo feito durante uma visita do presidente Lula ao Japão. A visita, que ocorreu em maio, contou com a presença do primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, que afirmou que adotaria a isenção de visto aos brasileiros que vão visitar o país. Esse acordo vale para visitantes de ambos os países que pretendem viajar por um período de até 90 dias.

Já em 2019, o governo havia dispensado a apresentação de vistos para turistas australianos, canadenses, americanos e japoneses na justificativa de aumentar a presença de turistas no Brasil. Porém, devido à pandemia de covid-19, que diminuiu a quantidade de viagens pelo mundo, a expectativa foi frustrada.

A decisão do governo do Japão, tomada há poucos meses, veio após o Itamaraty ter enviado à embaixada japonesa a informação de que gostaria de retomar o princípio de reciprocidade diplomática. Dessa forma, como o Japão ainda exigia o visto dos brasileiros para entrada no país, os japoneses também deveriam apresentar o documento para entrar no Brasil, mesmo para turistas.

Como ficam as viagens para o Japão agora?
A decisão favorece principalmente aqueles brasileiros que vão ao Japão apenas para conhecer a cultura asiática, e não para os que pretendem passar um longo período morando ou trabalhando no país. Como dito anteriormente, a isenção do visto é válida apenas para os visitantes que desejam ficar no país por até 90 dias, e essa regra vale também para os japoneses que pretendem vir para o Brasil.

Outro ponto importante que deve ser levado em consideração é que a medida se aplica para todos os passaportes brasileiros válidos com chip-IC (chip de circuito integrado), que já são emitidos desde 2011. No caso dos turistas que não possuem esse tipo de passaporte, será necessário obter o visto para entrar no Japão.

Vale ressaltar também que, como a isenção é válida apenas para os visitantes que pretendem ficar até cerca de três meses no país, não é permitido ultrapassar esse período de permanência; caso contrário, poderão sofrer as devidas punições legais. Mas quem quer apenas conhecer a cultura japonesa já pode garantir a passagem aérea, pegar as malas e partir para o aeroporto.
Fonte: Portal Mie

Renovação de carteira de motorista em Aichi poderá ser feita com reserva para evitar filas

O sistema será aplicável para aqueles que forem renovar suas habilitações a partir de 19 de março de 2024

A polícia de Aichi anunciou que, a partir de março de 2024, os procedimentos de renovação da carteira de motorista poderão ser feitos mediante reserva prévia, com o objetivo de aliviar a superlotação nos centros de habilitação e o congestionamento do tráfego nas proximidades, informou a emissora Chukyo TV nesta quinta-feira (2).

De acordo com a polícia, as renovações de licença tendem a se concentrar após o meio-dia, e a nova medida de reserva prévia visa justamente resolver esses problemas de aglomeração e tráfego.

As reservas prévias serão aplicáveis para aqueles que forem renovar suas habilitações a partir de 19 de março de 2024. A partir de 15 de janeiro do próximo ano, as pessoas poderão fazer suas reservas utilizando um código QR ou um número de telefone que será fornecido no aviso postal de renovação.

O sistema de reservas prévias será válido para diferentes categorias de habilitação, incluindo "motoristas exemplares", "motoristas gerais", "motoristas com infrações" e "aqueles que renovam pela primeira vez".

É importante ressaltar que quem não fizer reserva e for diretamente ao centro de habilitação só poderá renovar a carteira de motorista se houver horários disponíveis no dia.
Fonte: Alternativa