Penalidades para usuários de bicicleta que cometem infrações

A NPA informou sobre a criação do bilhete azul, multa para cerca de 100 infrações cometidas pelos usuários de bicicleta, com a finalidade de reduzir os acidentes

A Agência Nacional de Polícia (NPA) anunciou na quinta-feira (21) que terá como alvo usuários de bicicleta com 16 anos ou mais na introdução de multas por infrações ao trânsito. Espera-se que o projeto de lei para revisar a Lei de Trânsito Rodoviário seja submetido à sessão ordinária da Dieta do próximo ano, com o objetivo de melhorar as boas maneiras e prevenir acidentes.

São dois tipos de penalidades, sendo o bilhete azul (青切符) e outro é chamado de bilhete vermelho (赤切符), o qual já existe atualmente.

O bilhete azul será para infrações mais simples e caso a multa seja paga, nenhuma punição será imposta. Foram classificadas cerca de 100 tipos de infrações, dentre elas, não parar no sinal vermelho, usar o smartphone enquanto dirige a bicicleta, não parar onde há placa de “pare” e outras, com a finalidade de reduzir as infrações que levam aos acidentes graves. A multa do bilhete azul deverá ficar na faixa dos 5 aos 12 mil ienes.

O outro, o bilhete vermelho, que já é praticado, é para aquelas pessoas que andam de bicicleta alcoolizadas, fazem direção perigosa usando o smartphone, entre outras infrações, com punição criminal.

Quase 70 mil acidentes com bicicleta em 2023 no Japão
De acordo com a NPA, embora o número de acidentes de trânsito em todo o país diminua a cada ano, os que envolvem bicicletas aumentaram pelo segundo ano consecutivo, fechando 2023 com 69.985 casos.  

Até novembro deste ano, já ocorreram 65.397 acidentes envolvendo bicicletas, 2 mil casos a mais do que no mesmo período do ano passado.

Além disso, dos 7.107 acidentes fatais e com lesões graves envolvendo bicicletas ocorridos em todo o país no ano passado, 5.201 (73,2%) foram por infrações de trânsito cometidos pelos usuários das bicicletas, como não prestar atenção onde trafegava, ignorar semáforos e não parar temporariamente para conferir.
Fonte: Portal Mie com Yomiuri e NHK

Entenda como fica a entrada de brasileiros no Japão após acordo entre os países

A isenção de visto para visitantes deve facilitar a integração entre Brasil e Japão e favorecer principalmente aqueles brasileiros que vão ao Japão para conhecer a cultura asiática

A partir de 30 de setembro deste ano, o governo federal oficializou um acordo feito durante uma visita do presidente Lula ao Japão. A visita, que ocorreu em maio, contou com a presença do primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, que afirmou que adotaria a isenção de visto aos brasileiros que vão visitar o país. Esse acordo vale para visitantes de ambos os países que pretendem viajar por um período de até 90 dias.

Já em 2019, o governo havia dispensado a apresentação de vistos para turistas australianos, canadenses, americanos e japoneses na justificativa de aumentar a presença de turistas no Brasil. Porém, devido à pandemia de covid-19, que diminuiu a quantidade de viagens pelo mundo, a expectativa foi frustrada.

A decisão do governo do Japão, tomada há poucos meses, veio após o Itamaraty ter enviado à embaixada japonesa a informação de que gostaria de retomar o princípio de reciprocidade diplomática. Dessa forma, como o Japão ainda exigia o visto dos brasileiros para entrada no país, os japoneses também deveriam apresentar o documento para entrar no Brasil, mesmo para turistas.

Como ficam as viagens para o Japão agora?
A decisão favorece principalmente aqueles brasileiros que vão ao Japão apenas para conhecer a cultura asiática, e não para os que pretendem passar um longo período morando ou trabalhando no país. Como dito anteriormente, a isenção do visto é válida apenas para os visitantes que desejam ficar no país por até 90 dias, e essa regra vale também para os japoneses que pretendem vir para o Brasil.

Outro ponto importante que deve ser levado em consideração é que a medida se aplica para todos os passaportes brasileiros válidos com chip-IC (chip de circuito integrado), que já são emitidos desde 2011. No caso dos turistas que não possuem esse tipo de passaporte, será necessário obter o visto para entrar no Japão.

Vale ressaltar também que, como a isenção é válida apenas para os visitantes que pretendem ficar até cerca de três meses no país, não é permitido ultrapassar esse período de permanência; caso contrário, poderão sofrer as devidas punições legais. Mas quem quer apenas conhecer a cultura japonesa já pode garantir a passagem aérea, pegar as malas e partir para o aeroporto.
Fonte: Portal Mie