quarta-feira, 20 de maio de 2026

Imposto veicular no Japão: guia completo do ‘Jidoushazei’

Você que é dono de um veículo precisa ficar atento ao pagamento do imposto veicular, anual

Jidoushazei
O Jidoushazei (自動車税) é o imposto veicular anual cobrado de todas as pessoas que possuem um veículo registrado no Japão.

Trata-se de um imposto local, cuja arrecadação é revertida para os governos provinciais e municipais, sendo utilizado em melhorias públicas, como a manutenção das estradas e vias urbanas.

Regras básicas do imposto veicular
Quem deve pagar? O imposto veicular é cobrado da pessoa que consta como proprietária (ou usuária principal) do veículo no documento do carro (Shakensho) no dia 1º de abril de cada ano. 

Detalhe: se você vendeu ou passou o carro para outra pessoa após 1º de abril sem fazer a transferência oficial do documento, o boleto ainda chegará no seu nome e a responsabilidade legal pelo pagamento continuará sendo sua.

Período de pagamento: a guia de recolhimento (boleto) costuma chegar na sua caixa de correio no início de maio. O prazo limite para o pagamento é o dia 31 de maio (podendo estender-se para o início de junho caso o último dia caia em um fim de semana).

Consequências do atraso: não pagar o imposto veicular dentro do prazo gera juros moratórios acumulados por dia de atraso. Além disso, a prefeitura pode emitir avisos de cobrança severos (Tokokusho) e, em casos extremos, realizar a penhora de bens ou valores em conta bancária. Lembre-se também de que você não conseguirá renovar o shaken do carro (inspeção veicular) se o imposto estiver atrasado.

Detalhe: cuidado com o atraso no pagamento, pois isso poderá afetar a renovação do visto de residência.

Como o valor é calculado?
O valor do imposto veicular varia de acordo com a cilindrada e o tipo do veículo. Veja abaixo.

  • Carros convencionais (placa branca): o cálculo baseia-se na cilindrada do motor. Quanto maior a potência, mais caro é o imposto (dados de 2026).  

    • Motores de até 1.0L: aprox. ¥29.500 
    • Motores de 1.0L a 1.5L: aprox. ¥34.500
    • Motores de 1.5L a 2.0L: aprox. ¥39.500 

  • Kei (placa amarela): para os carros compactos e leves, o imposto é chamado de Keijidoushazei e possui um valor fixo bem mais em conta (geralmente ¥10.800 ienes para uso pessoal). Diferente dos carros de placa branca, que pagam para o governo da província (Ken), o imposto do kei é pago para a prefeitura da sua cidade ou distrito (Shi/Ku/Cho/Son).

Facilidades e informações úteis
Modernidade no pagamento do imposto veicular: além de pagar presencialmente em agências bancárias, correios e lojas de conveniência (conbini), hoje em dia é muito simples pagar usando o smartphone. Você pode ler o código de barras ou o QR Code (Pay-easy) do boleto e quitar o valor via cartão de crédito ou aplicativos de pagamento como PayPay, Line Pay e Rakuten Pay.

Reembolso por descarte (baixa do carro): se você decidir sucatear o veículo (Massho Toroku) e der baixa definitiva nele antes do final do ano fiscal (março), você terá direito a receber um reembolso proporcional aos meses restantes que já haviam sido pagos.

Cuidado para não confundir!
É muito comum as pessoas confundirem o Jidoushazei (imposto automotivo) com o Juuryouzei (Imposto sobre o Peso do Veículo):

  • O Jidoushazei é o boleto que chega todo ano em maio.
  • O Juuryouzei (重量税) é um imposto nacional calculado com base no peso bruto do carro, e o seu pagamento é feito de uma só vez direto na oficina no momento de renovar o shaken ou inspeção veicular (a cada 2 anos).

Guarde o comprovante de pagamento do imposto veicular (físico ou digital), pois você precisará dele para a renovação da inspeção veicular (shaken).
Fonte: Portal Mie com Zurich e Sompo

quinta-feira, 2 de abril de 2026

Vistos revogados no Japão: aumento de 22% em 2025

A Imigração pode revogar um visto concedido ao residente estrangeiro em caso de violação de um dos artigos da lei. Foi o que aconteceu com 1,5 mil estrangeiros.

vistos de residência revogados
No ano passado, o número de estrangeiros que tiveram seus vistos de residência revogados no Japão aumentou 22,1% em comparação a 2024, informou a Agência dos Serviços de Imigração, ligada ao Ministério da Justiça (MOJ).

O número de revogações de visto de residência com base no Artigo 22-4, Parágrafo 1 da Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados em 2025 foi de 1.446, o que ilustra um aumento de 22,1% em relação às 1.184 do ano anterior.

Por nacionalidade, o maior número de revogações foi de vietnamitas (947), seguidos pelos indonésios (94), srilanqueses (91), uzbeques (70), chineses (66), nepaleses (56), cambojanos (36) e de outras nacionalidades (88).

Os maiores números foram de vistos de ​​Programa de Treinamento de Estágio Técnico, seguidos de estudantes. Na lista ainda aparecem os que tinham status concedidos a descendente de japoneses (6), residente permanente (7) e de cônjuge japonês (18). 

Motivos
Os motivos mais comuns para a revogação de status foram ultrapassar o período de 3 meses sem exercer o trabalho qualificado ou a atividade correspondente ao seu status, como nos casos de estagiários técnicos e estudantes.

Outros exemplos de motivos citados na página da agência são:

  • Por fraude no casamento, o visto é revogado.
  • Entrou com status de estudante universitário, mas foi descoberto trabalhando ilegalmente.
  • Mesmo divorciado, mantinha o endereço como se continuasse casado.

Fonte: Portal Mie com MOJ

terça-feira, 17 de março de 2026

Exame de proficiência em língua japonesa tem inscrições abertas nesta terça; veja prazos, valores e regras

Candidatos devem se inscrever até 7 de abril no Japão, mas vagas podem se esgotar antes da data prevista devido à alta demanda

Exame de proficiência em língua japonesa
As inscrições para a primeira edição de 2026 do Exame de Proficiência em Língua Japonesa (JLPT) começaram nesta terça-feira (17).

Os interessados devem se inscrever até o dia 7 de abril, às 17h. No entanto, devido à alta procura, as inscrições podem ser encerradas antes do prazo. Por isso, as autoridades recomendam que os candidatos realizem o cadastro o quanto antes.

Prova será realizada em julho em todo o Japão
A aplicação do exame está marcada para o dia 5 de julho de 2026 (domingo).

Além disso, a organização prevê a realização da prova em todas as 47 províncias do Japão, embora o local exato possa variar.

Nesse sentido, dependendo da disponibilidade, o candidato pode ser designado para uma província diferente da escolhida inicialmente.

Quem pode fazer o exame
O JLPT é destinado, em princípio, a pessoas que não têm o japonês como língua materna.

Além disso, o exame atende residentes estrangeiros de médio e longo prazo com visto regular e também residentes permanentes dentro do sistema migratório japonês.

Cabe ao candidato escolher o nível em que melhor se encaixa. É possível ter uma noção do grau de dificuldade de cada nível.

  • Nível 5 (N5): 100 kanjis / 800 palavras
  • Nível 4 (N4): 300 kanjis / 1.500 palavras
  • Nível 3 (N3): 600 kanjis / 3.000 palavras
  • Nível 2 (N2): 1.000 kanjis / 6.000 palavras
  • Nível 1 (N1): 2.000 kanjis / 10.000 palavras

Alta demanda pode limitar vagas
Nos últimos anos, o número de candidatos aumentou significativamente.

Em 2025, por exemplo, o exame registrou 911.918 inscritos, um crescimento de 14,9% em relação ao ano anterior.

Enquanto isso, o número de candidatos no Japão chegou a 351.770, alta de 22,3%.

Com isso, garantir locais de prova se tornou mais difícil, o que pode levar ao encerramento antecipado das inscrições.

Como se inscrever no JLPT 2026
O processo de inscrição deve ser feito online. Primeiramente, o candidato precisa criar uma conta no sistema MyJLPT, disponível no site oficial do exame.

Em seguida, deve acessar a área de inscrição e preencher os dados solicitados. A taxa de inscrição é de 7.500 ienes, já com imposto incluído.

Além disso, o pagamento pode ser feito por cartão de crédito, transferência bancária (Pay-easy) ou em lojas de conveniência.

No entanto, candidatos que se inscrevem do exterior devem pagar exclusivamente com cartão de crédito.

Regras importantes para os candidatos
Os organizadores estabeleceram regras rigorosas para a participação. Por exemplo, cada candidato pode se inscrever em apenas um nível do exame.

Além disso, o uso de fotos incorretas ou que não permitam identificação pode resultar na exclusão da prova.

Da mesma forma, inscrições com dados falsos, como endereço de terceiros sem autorização, também serão invalidadas.

Níveis do JLPT e duração das provas
O exame é dividido em cinco níveis, do mais avançado (N1) ao básico (N5).

N1
Linguagem e leitura: 110 minutos
Compreensão auditiva: 55 minutos

N2
Linguagem e leitura: 105 minutos
Compreensão auditiva: 50 minutos

N3
Vocabulário: 30 minutos
Gramática e leitura: 70 minutos
Compreensão auditiva: 40 minutos

N4
Vocabulário: 25 minutos
Gramática e leitura: 55 minutos
Compreensão auditiva: 35 minutos

N5
Vocabulário: 20 minutos
Gramática e leitura: 40 minutos
Compreensão auditiva: 30 minutos

Pontos principais dessa notícia
Quando terminam as inscrições para o JLPT 2026?
As inscrições vão até 7 de abril de 2026, às 17h, mas podem encerrar antes devido à alta demanda.

Qual é o valor da taxa de inscrição?
A taxa custa 7.500 ienes, incluindo imposto.

É possível fazer mais de um nível do exame?
Não. Cada candidato pode se inscrever em apenas um nível por edição.
Fonte: Alternativa

terça-feira, 30 de setembro de 2025

Japão começa a definir critérios para cancelar visto permanente de estrangeiros com impostos não pagos

A medida foi criada na reforma da Lei de Imigração e Refugiados, aprovada no ano passado, e entrará em vigor em abril de 2027

Japão
A Agência de Imigração do Japão divulgou na segunda-feira (29) uma proposta de como será aplicada a nova regra que permitirá cancelar o visto permanente de estrangeiros que deliberadamente deixarem de pagar impostos ou contribuições sociais, informou o jornal Mainichi.

A medida foi criada na reforma da Lei de Imigração e Refugiados, aprovada no ano passado, e entrará em vigor em abril de 2027.

Atualmente, cerca de 918 mil estrangeiros possuem visto permanente no país — status concedido, em regra, a quem vive no Japão há pelo menos 10 anos, cumpre as leis e paga regularmente seus tributos. Os critérios de concessão para descentendes de japoneses até a terceira geração são diferentes e menos rigorosos.

Diferentemente de outros tipos de visto, a residência permanente não exige renovação, o que tem gerado casos de inadimplência após a concessão.

Quando a regra se aplica?
Segundo a proposta, o cancelamento só poderá ocorrer se forem atendidos dois critérios ao mesmo tempo:

  • O não pagamento ocorreu sem motivo justificável (como doença, desastre ou desemprego).
  • O estrangeiro tinha ciência de suas obrigações, mas ainda assim deixou de pagar.

Quem não recebeu a notificação de pagamento ou não tinha clareza da obrigação ficará fora do alcance da regra.

Foco nos casos mais graves
Mesmo que o estrangeiro se enquadre nos dois critérios acima, a revogação não será automática. Ela se aplicará apenas em casos considerados graves e recorrentes, como:

  • Grandes valores ou repetidas inadimplências.
  • Evidência clara de que não há intenção de pagar no futuro.

Nos casos em que a pessoa regularizar os pagamentos durante o processo, poderá ter o status alterado para outro tipo de visto — como o de residente de longa duração (teijuusha) — em vez de perder totalmente o direito de permanecer no país.

Situações humanitárias, como estrangeiros em tratamento de doenças graves, também poderão ser avaliadas para evitar a perda do visto permanente.

Débitos anteriores também contam
A lei não estabelece regra de transição, o que significa que dívidas existentes antes da entrada em vigor, em 2027, também poderão ser consideradas para cancelamento.

Porém, se a inadimplência não for considerada intencional ou se o estrangeiro quitar os valores até a data da aplicação, não haverá risco de perda da residência permanente.

Próximos passos
A Agência de Imigração pretende realizar consultas com especialistas antes de elaborar um guia de aplicação da lei, previsto para ser concluído no verão de 2026 e definido oficialmente no outono do mesmo ano.

Além do não pagamento de impostos, a reforma também prevê a possibilidade de cancelamento do visto permanente em casos como:

  • Descumprimento de obrigações ligadas ao Zairyu Card (por exemplo, não atualizar informações obrigatórias).
  • Condenações criminais por delitos, incluindo casos menos graves de furto ou agressão.

Esses pontos também serão detalhados nas diretrizes a serem publicadas pelo governo.
Fonte: Alternativa

quinta-feira, 21 de agosto de 2025

Mudança histórica na escrita romana do japonês

O Conselho Cultural do Japão recomendou após 70 anos a adoção do sistema de romanização ‘hebon-shiki’ para a escrita romanizada do japonês, visando alinhar-se com padrões globalmente reconhecidos

hebon-shiki
Em um movimento histórico, o Conselho Cultural do Japão decidiu adotar o sistema de escrita romana ‘hebon-shiki’ como padrão para a escrita romanizada do japonês, marcando a primeira grande revisão em aproximadamente 70 anos. A decisão será implementada no currículo educacional ainda este ano, afetando diretamente o ensino nas escolas primárias.

O sistema ‘hebon-shiki’, mais alinhado com a pronúncia inglesa, substituirá o método ‘kunrei-shiki’ nos currículos escolares como base para a romanização. Exemplos incluem a transcrição de ‘ち’ como ‘chi’ em vez de ‘ti’, ajustando-se assim a padrões que são reconhecidos internacionalmente.

A proposta, apresentada ao Subsecretário de Educação, Yasushi Noguchi, pontua que o ‘kunrei-shiki’ não teve uma aceitação ampla e propõe que se consolide o uso do ‘hebon-shiki’, já familiar a uma grande parte da população. Além disso, para sons prolongados como em ‘kāsan’, será permitida a opção de usar um traço horizontal ou duplicação da vogal.

Entretanto, a transcrição de algumas palavras, como ‘Tokyo’, permanecerá inalterada, reconhecendo termos que já estão profundamente enraizados tanto no uso local quanto internacional.

A origem da discussão sobre a romanização data da Era Meiji, com o surgimento dos métodos ‘hebon-shiki’ e ‘kunrei-shiki’. Atualmente, a mescla dos sistemas persiste, devido à antiga decisão governamental de 1954, que formalizou o uso do ‘kunrei-shiki’. Contudo, o uso cotidiano, especialmente em contextos internacionais, sempre favoreceu o ‘hebon-shiki’.

As novas diretrizes visam padronizar a romanização japonesa, considerando a prevalência e a receptividade internacionais, promovendo maior consistência e facilidade de uso em contextos globais.
Fonte: Portal Mie com NHK

terça-feira, 15 de julho de 2025

Prova para converter carteira de motorista estrangeira no Japão passará a ter 50 questões

Atualmente, o exame escrito consiste em 10 perguntas ilustradas de múltipla escolha

habilitação japonesa
A Agência Nacional de Polícia do Japão anunciou na semana passada mudanças rigorosas nas regras para a troca de carteira de motorista estrangeira por uma habilitação japonesa, o chamado gaimen kirikae (外免切替).

Entre as principais alterações, segundo o jornal Nihon Keizai, estão o aumento do número de questões da prova escrita de 10 para 50, com exigência de pelo menos 90% de acertos, e a necessidade, como regra geral, da apresentação de cópia do registro de residente (jūminhyou) para comprovação de endereço.

A medida vem na esteira de acidentes graves envolvendo estrangeiros que obtiveram a habilitação japonesa por meio do sistema de conversão, incluindo casos de fuga após atropelamento e direção na contramão.

Restrições para turistas
A partir da entrada em vigor das novas regras, turistas estrangeiros sem residência registrada no Japão não poderão mais trocar a carteira. A regra valerá independentemente da nacionalidade. O governo pretende colocar a nova regulamentação em vigor a partir de 1º de outubro, após o período de consulta pública.

Cidadãos japoneses que vivem no exterior e retornam temporariamente ao país poderão, em casos excepcionais, comprovar o endereço por outros documentos, como cópia do registro familiar (koseki touhon).

Prova teórica mais difícil
Atualmente, a prova teórica para troca da habilitação estrangeira consiste em 10 perguntas ilustradas de múltipla escolha, com exigência de acerto de pelo menos 70%. Com a mudança, a prova terá 50 questões sem ilustrações e o índice de acerto mínimo subirá para 90%. O conteúdo continuará disponível em 20 idiomas.

Cada província será responsável por elaborar suas provas com base em exemplos fornecidos pela Agência Nacional de Polícia. Segundo um representante da agência, o aumento para 50 perguntas permitirá uma cobertura mais abrangente das regras de trânsito japonesas.

Exame prático também será mais rigoroso
Além da prova teórica, o exame prático será endurecido, com a inclusão de situações específicas como travessia de pedestres e cruzamentos ferroviários. A avaliação será feita com o mesmo rigor aplicado aos candidatos que solicitam a carteira de habilitação pela primeira vez. A taxa de aprovação no teste prático era de 29% em 2023 e 30% em 2024.

As novas diretrizes sobre o reforço da avaliação teórica e prática serão definidas por meio de uma notificação oficial da Agência Nacional de Polícia.

Número de trocas mais que dobrou em 10 anos
Em 2024, 68.623 estrangeiros trocaram suas habilitações estrangeiras por uma japonesa — mais do que o dobro do número registrado em 2015, que foi de 28.886. O maior número de trocas veio de cidadãos do Vietnã (16.681), seguidos por China (15.251) e Coreia do Sul (4.901). O aumento está ligado principalmente ao crescimento de estagiários técnicos e residentes temporários estrangeiros no país.

Casos recentes impulsionaram a mudança
Dois casos graves impulsionaram a decisão de endurecer as regras. Em maio deste ano, um homem chinês, que havia trocado sua carteira de motorista da China pela japonesa, foi preso após atropelar crianças em Misato (Saitama) e fugir do local.

No mesmo mês, um peruano que havia feito a troca da carteira dirigiu na contramão em uma rodovia na cidade de Kameyama (Mie).

Diante dos incidentes, o diretor da Agência Nacional de Polícia, Yoshinobu Kusunoki, declarou em entrevista coletiva que há necessidade de garantir que os motoristas estrangeiros realmente compreendam as regras de trânsito do Japão, e afirmou a intenção de reforçar tanto a prova teórica quanto a prática.
Fonte: Alternativa

quinta-feira, 5 de junho de 2025

Japão endurece regras para turistas estrangeiros devido a contas médicas não pagas

Governo japonês endurecerá medidas contra turistas com dívidas médicas, incluindo revisão da cobertura de seguro e compartilhamento de dados com a imigração para triagens mais rigorosas

Japão vai compartilhará dados de devedores médicos com imigração
O governo japonês está prestes a endurecer as medidas contra contas médicas não pagas por turistas estrangeiros que receberam tratamento durante sua estada, disseram fontes com conhecimento do assunto na quarta-feira (4).

A medida, que será incluída em uma futura política básica anual sobre gestão econômica e fiscal a ser aprovada pelo Gabinete, deverá especificar claramente que o governo irá “revisar a cobertura de seguro para estrangeiros”.

Sob as regras mais estritas, espera-se que o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar compartilhe informações sobre visitantes estrangeiros com contas médicas significativas não pagas com a Agência de Serviços de Imigração, permitindo triagens de entrada mais rigorosas.

O governo também está considerando tornar obrigatório o seguro médico privado para visitantes estrangeiros.

De acordo com uma pesquisa conduzida pelo ministério, cobrindo cerca de 5,5 mil instituições médicas em todo o país, 11.372 visitantes estrangeiros receberam atendimento médico no Japão em setembro de 2024. Destes, 0,8% não conseguiram pagar, deixando débitos não pagos que totalizam aproximadamente ¥61,35 milhão.

Enquanto isso, os estrangeiros registrados como residentes e permanecendo no Japão por mais de três meses são geralmente obrigados a se inscrever no programa de Seguro Nacional de Saúde — um sistema para autônomos e desempregados — se não estiverem cobertos por outra forma de seguro de saúde pública.
Fonte: Portal Mie com Japan Today

quarta-feira, 23 de abril de 2025

Pesquisa no Japão revela que 37% dos estrangeiros inscritos no seguro de saúde estão em dívida com a prefeitura

Essa é a primeira vez que o governo realiza esse tipo de levantamento

Seguro Nacional de Saúde
O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão divulgou na terça-feira (22) os resultados de uma pesquisa que apontam que apenas 63% dos estrangeiros cadastrados no Seguro Nacional de Saúde (Kokumin Kenko Hoken) efetuaram o pagamento das contribuições. Ou seja, 37% estão em dívida com a prefeitura, informou o Nihon Keizai Shimbun.

Essa é a primeira vez que o governo realiza esse tipo de levantamento focado exclusivamente em lares cuja pessoa responsável (chefe de família) possui nacionalidade estrangeira, abrangendo 150 cidades, bairros e vilarejos que disponibilizaram os dados.

Em contraste, a taxa média de pagamento entre todos os residentes – japoneses e estrangeiros juntos – nas mesmas 150 municipalidades foi de 93%, com inadimplência de 7%, evidenciando uma grande diferença no índice de cumprimento por parte da população estrangeira.

A pesquisa foi apresentada durante uma reunião de um grupo de trabalho do Partido Liberal Democrata (PLD) sobre o atendimento médico a estrangeiros residentes. A análise considerou o pagamento das contribuições referentes ao período de abril a dezembro de 2024, com base no valor financeiro total das parcelas.

De acordo com a legislação japonesa, estrangeiros com visto de permanência superior a três meses e que não estão vinculados a um plano de saúde da empresa (shakai hoken) devem obrigatoriamente se inscrever no sistema nacional da prefeitura. Isso inclui trabalhadores autônomos, estudantes e outros perfis similares.

Após a reunião, Hanako Jimi, líder do grupo de trabalho, declarou à imprensa que houve observações importantes durante os debates, como a possibilidade de que “certas questões já extrapolem a capacidade operacional dos governos locais, devido à limitação de pessoal”.

Ela ressaltou que o grupo continuará ouvindo representantes municipais para desenvolver medidas concretas que ajudem a aumentar a taxa de pagamento entre estrangeiros.
Fonte: Alternativa 

quinta-feira, 3 de abril de 2025

Conselho de Cidadãos de Nagoia busca voluntários para atuar como colaboradores regionais

A atuação envolve mapear demandas da comunidade, divulgar ações do CCN e participar de iniciativas locais

Conselho de Cidadãos de Nagoia
O Conselho de Cidadãos de Nagoia (CCN) está com inscrições abertas para voluntários que desejam atuar como colaboradores regionais. A iniciativa busca ampliar a representatividade da comunidade brasileira nas províncias atendidas pelo conselho.

Podem se candidatar trabalhadores, empresários, estudantes, donas de casa e qualquer pessoa interessada em contribuir com informações sobre sua região, auxiliar na divulgação de atividades e apoiar eventos e projetos organizados pelo CCN.

O trabalho é voluntário e não possui vínculo com o governo brasileiro. A atuação envolve mapear demandas da comunidade, divulgar ações do conselho e participar de iniciativas locais.

Regiões atendidas: Aichi, Gifu, Mie, Shiga, Toyama, Ishikawa, Fukui, Osaka, Nara, Wakayama, Quioto, Hyogo, Okayama, Hiroshima, Tottori, Shimane, Kagawa, Tokushima, Kochi, Ehime, Yamaguchi, Fukuoka, Oita, Saga, Nagasaki, Kumamoto, Kagoshima, Miyazaki e Okinawa.

O CCN reforça a importância da participação da comunidade para fortalecer a representatividade e mapear os desafios enfrentados pelos brasileiros na região.

Inscrições: preencha o formulário aqui.
Fonte: Alternativa 

terça-feira, 4 de março de 2025

Declaração do imposto de renda: prazo e a importância para os estrangeiros

Se ainda não fez a declaração do imposto de renda, ainda dá tempo. Lembre-se da importância de fazê-lo sendo estrangeiro.

kakutei shinkoku
Para quem ainda não fez declaração do imposto de renda (kakutei shinkoku em japonês), está chegando o prazo final e, todos os cidadãos residentes no Japão devem fazê-lo e, se houver necessidade, pagá-lo dentro do prazo. 

Também pode ter direito ao reembolso por causa das deduções de despesas médicas, doações, entre outros fatores. Toda a renda do ano anterior, de 1.º de janeiro a 31 de dezembro, deve ser declarada, independente de ser assalariado, arubaito ou se é autônomo ou empreendedor individual.

No caso dos trabalhadores as empresas já fazem o desconto na fonte no fim do ano (nen matsu chose em japonês), mas convém consultar com um especialista.

Estrangeiros não devem colocar o visto em risco sem a declaração do imposto de renda
No caso dos residentes estrangeiros que necessitam renovar o visto isso é imprescindível, e mesmo aqueles que já possuem o status de visto permanente, devem fazê-lo sem falta. 

Vale lembrar que a revisão da lei imigratória do Japão foi aprovada em junho de 2024, que inclui a revogação do visto permanente caso fique inadimplente com alguns procedimentos, incluindo essa declaração.

O que é e-Tax
Se é pessoa física e quiser fazer a declaração do imposto de forma online (e-Tax), clique aqui.

A partir de 2025, isso pode ser feito pelo smartphone, o que ajuda a maioria da população que não tem um PC em casa. Mas, a página é toda em japonês, por isso se não domina o idioma, peça ajuda de alguém que saiba ler e traduzir corretamente.

Departamentos de Tributação para pedir ajuda
Caso necessite pedir ajuda pessoalmente para fazer a declaração do imposto de renda, clique sobre a região para abrir um link com os escritórios de cada área da província.

Hokkaido

Tohoku

Kanto

Kanto-Koshin

Hokuriku

Tokai, incluindo Shizuoka

Kansai

Chugoku

Shikoku

Fukuoka 

Kumamoto

Okinawa

Como saber quanto tenho que pagar?
O valor do seu pagamento estimado de imposto está listado no Aviso de Pagamento Estimado de Imposto (確定申告等についてのお知らせ) enviado pela repartição da Tributação por volta de junho de cada ano, portanto, verifique-o. Esse aviso é enviado na caixa de correspondência para quem declarou via e-Tax no ano passado.

O que pode ser abatido na declaração do imposto de renda?
De forma geral, todos os recibos de gastos com saúde, como hospital e farmácia, guardados ao longo do ano podem ser usados para abater da renda anual, podem contribuir para uma possível restituição, dependendo da situação.

No melhor dos casos, peça ajuda a um contador se achar difícil fazer a declaração dentro do prazo. 

Mas, cada caso é um caso, pois quem adquiriu a sonhada casa própria através de financiamento, poderá ser beneficiado com dedução, se atender a determinados requisitos.

Se passar o prazo, o que acontece?
Em 2025, o período para declaração do imposto de renda é até 17 de março.

Declarar fora do prazo incorre em possível pagamento de “multa”, na verdade, um ajuste. Portanto, é melhor fazê-lo até a data limite.
Fonte: Portal Mie com NTA

sábado, 1 de fevereiro de 2025

Brasileiros caem da 5ª para 6ª posição em número de trabalhadores estrangeiros no Japão

Os indonésios tiveram um aumento substancial de 39,5%, segundo o governo

Brasileiros caem da 5ª para 6ª posição em número de trabalhadores estrangeiros no Japão
O número de trabalhadores brasileiros no Japão teve uma leve queda de 0,7%, de 137.132 em outubro de 2023 para 136.173 em outubro de 2024, segundo dados divulgados na última quinta-feira (30) pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do país.

Os brasileiros ocupavam o quinto lugar em número de trabalhadores estrangeiros no Japão, mas perderam uma posição para os indonésios, que tiveram um aumento substancial de 39,5%, totalizando 169.539.

Cerca de 50% dos trabalhadores brasileiros no Japão (68.119) têm visto permanente e 51,2% (69.784) foram contratados por empreiteiras.

A queda no número de trabalhadores brasileiros não quer dizer, necessariamente, que a comunidade verde e amarela no Japão diminuiu, já que pessoas que estavam ativas podem ter deixado do emprego no ano passado, saindo das estatísticas que consideram apenas trabalhadores.

De uma forma geral, o número de trabalhadores estrangeiros atingiu 2.302.587 pessoas em outubro de 2024, um aumento de 253.912 em relação ao ano anterior, registrando um novo recorde desde que a exigência de notificação foi implementada em 2007. O crescimento foi de 12,4%, mantendo o mesmo ritmo do ano anterior.

O número de empresas e estabelecimentos que empregam estrangeiros subiu para 342.087, com um acréscimo de 23.312 locais, o que representa um crescimento de 7,3%, ligeiramente superior ao 6,7% do ano anterior.

Trabalhadores estrangeiros no Japão
(as 11 maiores comunidades, segundo o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar em outubro de 2024)

  1. Vietnamitas: 570.708 (aumento de 10,1%)
  2. Chineses: 408.805 (aumento de 2,7%)
  3. Filipinos: 245.565 (aumento de 8,3%)
  4. Nepaleses: 187.567 (aumento de 28,9%)
  5. Indonésios: 169.539 (aumento de 39,5%)
  6. Brasileiros: 136.173 (queda de 0,7%)
  7. Mianmarenses: 114.618 (aumento de 61%)
  8. Coreanos: 75.003 (aumento de 5%)
  9. Tailandeses: 39.806 (aumento de 8,9%)
  10. Cingaleses: 39.136 (aumento de 33,7%)
  11. Peruanos: 31.574 (número estável)

Fonte: Alternativa

segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

Órgãos públicos do Japão irão folgar por 9 dias seguidos no Ano Novo; veja o que abre e fecha

Os bancos e clínicas médicas costumam ter horários reduzidos no feriado

feriado de Ano Novo

O período de Ano Novo é uma época em que muitas instituições públicas e privadas entram em recesso prolongado. Durante essa temporada, é comum que órgãos administrativos, bancos, hospitais e outros serviços essenciais ajustem seus horários de funcionamento ou fechem temporariamente.

Saber o que estará aberto ou fechado pode ajudar a planejar melhor as atividades e evitar contratempos, seja para resolver questões bancárias, buscar atendimento médico ou realizar outros compromissos.

De maneira geral, órgãos públicos e centros de habilitação encerram suas atividades por até nove dias, juntando com os sábados e domingos, enquanto bancos e clínicas médicas costumam ter horários reduzidos ou permanecer fechados por um período considerável.

Veja o que abre e fecha no feriado de Ano Novo

Bancos
Mizuho Bank
Atendimento em agências: Fechado de 31/12 (terça-feira) a 5/1 (domingo).
Caixas eletrônicos (ATM): Funcionam em sistema de feriado de 31/12 a 5/1.

Mitsubishi UFJ Bank
Informações ainda não divulgadas.

Sumitomo Mitsui Bank
Atendimento em agências: Fechado de 31/12 (terça-feira) a 5/1 (domingo).
Caixas eletrônicos (ATM): Disponíveis quase 24 horas, exceto domingos, das 21h às 7h de segunda-feira.

Japan Post Bank (Yucho)
Atendimento em agências: Fechado de 31/12 (terça-feira) a 5/1 (domingo).
Caixas eletrônicos (ATM): Operacionais apenas em ATMs com serviço de feriado entre 1/1 (quarta-feira) e 3/1 (sexta-feira). Nos dias 4/1 (sábado) e 5/1 (domingo), funcionam conforme horários regulares de finais de semana.

Correios
Atendimento nas agências: ainda não divulgado
Entregas: folga nos dias 28 e 29 de dezembro e 2 e 5 de janeiro para correspondências comuns e Yu-Mail. A entrega de encomendas será feita todos os dias, sem interrupção.

Postos de Imigração
Fechados de 28 de dezembro a 5 de janeiro

Órgãos públicos (prefeituras, etc)
Fechados de 28/12 (sábado) a 5/1 (domingo), totalizando 9 dias de feriado.

Hello Work
Fechado de 28/12 (sábado) a 5/1 (domingo)

Hospitais públicos e universitários
A maioria estará fechada de 29/12 a 3/1. Clínicas particulares podem ter um recesso mais longo.
Para saber quais instituições médicas estão de plantão, é possível consultar o serviço #7119, que também dá orientação sobre a necessidade de ir ao hospital ou chamar uma ambulância.

Centros de habilitação
Fechados de 28/12 (sábado) a 5/1 (domingo). Para carteiras de motorista com validade até esse período, o prazo de renovação será estendido até 6/1 (segunda-feira), permanecendo válidas até essa data.

Consulados do Brasil em Tóquio, Nagoia e Hamamatsu
As datas de fechamento ainda não foram divulgadas. O atendimento é feito exclusivamente por agendamento prévio via sistema e-Consular.

Lojas de conveniência
A grande maioria funciona 24 horas sem interrupções, mas algumas lojas podem fechar no dia 1º de janeiro. Os caixas eletrônicos também estarão disponíveis, mas por ser feriado haverá cobrança de taxas.

Aeon Mall
Funcionará todos os dias. O horário de abertura no dia 1º de janeiro será às 8h, ou seja, duas horas mais cedo, na maioria dos estabelecimentos.
Fonte: Alternativa

quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Índia deve ultrapassar o Japão como 4ª maior economia do mundo

O Japão era a 2ª maior economia do mundo até 2010, quando foi superado pela China. Em 2024 foi ultrapassado pela Alemanha

economia
O Produto Interno Bruto (PIB) da Índia pode em breve se tornar maior do que o do Japão, de acordo com alguns economistas, visto que estagnação econômica e um iene desvalorizado podem levar a quarta maior economia do mundo para o quinto lugar.

“Com base em nossas previsões existentes, havíamos esperado que a Índia superaria o Japão em 2026”, disse Marcel Theiliant, chefe da Asia-Pacific for Capital Economics, o qual acrescentou que previsões estão atualmente sendo revisadas à luz de eventos recentes.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vê a mudança acontecendo em 2025.

O S&P Global Ratings está olhando o ano de 2030 para os 2 países mudarem de lugar.

O Japão era a segunda maior economia do mundo até 2010, quando ele foi superado pela China. No início deste ano, a economia da Alemanha se tornou maior do que a do Japão.

A próxima mudança está muito mais no jogo, visto que o crescimento populacional torna a subida relativa da Índia inevitável.

Em 2023, o PIB da Índia era de US$3,55 trilhões comparado aos US$4,22 trilhões do Japão, de acordo com cálculos do Banco Mundial com base no valor do dólar na época.

O FMI prevê crescimento de 7% para a Índia em 2024 e 6,5% em 2025. Ele vê um crescimento de 0,3% para o Japão neste ano e 1,1% no ano que vem.

O Japão tem estado dentro e fora de recessão e luta contra deflação há décadas, enquanto a Índia está em uma subida estável desde 2000.

“Praticamente não há razão óbvia pela qual a Índia não deveria ser capaz de crescer em 6% a 7% por ano, em termos reais”, disse Louis Kuijs, economista chefe para o Ásia-Pacífico na S&P Global Ratings.

Se a tendência continuar, a Índia terá um PIB maior do que o do Japão nos próximos poucos anos. Ela também pode ultrapassar a Alemanha e ficar em terceiro lugar, abaixo dos EUA e China.

A desvalorização do iene representa um papel significante em como o Japão mede esses rankings, de acordo com Kuijs.

O Japão tem agora um governo de minoria e um banco central relativamente linha-dura, que sugere falta de decisão política e taxas de juros mais altas.

A recente eleição de Donald Trump como presidente dos EUA significa mudanças muito grandes globalmente em termos de fluxos comerciais e crescimento econômico, e as consequências ainda não estão clara para a Índia ou Japão.
Fonte: Portal Mie com Japan Times

quinta-feira, 12 de setembro de 2024

Cartão My Number e carteira de motorista serão unificados em março de 2025, define governo japonês

Com essa mudança, a polícia revisará as taxas de emissão e renovação da habilitação

My Number Menkyo-sho
O governo japonês definiu que, a partir de 24 de março de 2025, o cartão My Number e a carteira de motorista serão unificados, criando o “My Number Menkyo-sho” (マイナ免許証), informou a emissora Fuji TV nesta quinta-feira (12).

O documento unificado armazenará informações como foto, tipo de licença e data de validade no chip IC do cartão My Number. As pessoas poderão escolher entre manter apenas a carteira de motorista tradicional, o “My Number Menkyo-sho”, ou ambos.

Com essa mudança, a polícia revisará as taxas de emissão e renovação de carteiras de motorista, variando entre ¥1.550 e ¥2.950, dependendo da escolha do tipo de licença (tradicional, unificada ou ambas).

Além disso, na hora de renovar a habilitação, será introduzida uma opção de curso online para quem tiver o documento unificado. A taxa será de ¥200, mais barata do que os cursos presenciais atuais.

Outra mudança importante é que, a partir de 2025, o sistema de apreensão de carteiras de motorista por infrações será substituído por uma ordem de comparecimento.

A polícia japonesa garantiu que tomará medidas rigorosas para evitar erros na integração do My Number com a carteira de motorista, realizando verificações presenciais ao unificar os documentos.

Taxas de emissão e renovação da carteira de motorista
Valores atuais

  • Emissão de carteira: 2.050 ienes
  • Renovação de carteira: 2.500 ienes

A partir de 24 de março de 2025:

  • Emissão de carteira (tradicional): 2.350 ienes
  • Emissão de “My Number Menkyo-sho”: 1.550 ienes
  • Emissão de ambos: 2.450 ienes
  • Renovação de carteira (tradicional): 2.850 ienes
  • Renovação de “My Number Menkyo-sho”: 2.100 ienes
  • Renovação de ambos: 2.950 ienes
Fonte: Alternativa

terça-feira, 20 de agosto de 2024

Três vezes mais inadimplência fiscal pelos residentes permanentes comparados aos japoneses

Os relatórios de uma pesquisa feita pelo governo mostram que os estrangeiros com visto permanente têm elevado índice de inadimplência com impostos

residentes estrangeiros
Soube-se na segunda-feira (19), através dos relatórios do governo, que a taxa de inadimplência dos residentes estrangeiros com visto permanente, em relação aos impostos e parcelas do seguro de saúde, varia de 3 a 4 vezes mais do que os cidadãos japoneses, dependendo das prefeituras.

Esta é a primeira vez que a situação real da inadimplência fiscal dos residentes permanentes é revelada de forma detalhada. Com base na revisão da Lei de Controle de Imigração e Refugiados, promulgada em junho, existe a possibilidade de que o status de residente permanente seja revogado. 

Poderá ser posta em cheque a adequação da avaliação para obtenção do status de residente permanente (ou visto permanente), concedida aos estrangeiros, conferindo os mesmos direitos que aos cidadãos japoneses.

O jornal Sankei Shimbun obteve esses relatórios internos que o governo apresentou aos membros do Comitê de Assuntos Judiciais da Câmara dos Conselheiros em maio, durante as deliberações sobre a Lei revisada de Controle de Imigração e Refugiados.

De acordo com eles, o governo investigou 7 prefeituras em relação à situação dos pagamento dos impostos e das parcelas do seguro de saúde.  

Em uma determinada prefeitura, no fim de novembro de 2023, 9% dos japoneses (família) estavam inadimplentes com as parcelas do seguro de saúde, enquanto em relação aos residentes estrangeiros com visto permanente eram 29%. 

No mesmo mês, a taxa de inadimplência dos impostos era de cerca de 4% para os japoneses, enquanto que dos residentes estrangeiros com visto permanente era de 18%.
Fonte: Portal Mie com Sankei

segunda-feira, 15 de julho de 2024

Downgrade da licença gold para azul sem ter cometido infração

O motorista que tem uma licença ouro quer continuar com ela, por isso é mais cuidadoso. Tem uma situação que mesmo sem infração poderá ser rebaixada.

carteira de motorista gold
Quem possui a carteira de motorista gold sabe o quanto dói uma infração de trânsito, pois isso afetará o status. Embora, há que se destacar que algumas infrações não interferem na hora da renovação, portanto, continuará com a ouro.

Para quem cometeu uma infração no decorrer da validade da carteira ouro, antes da renovação desse documento será notificado sobre o rebaixamento (downgrade) para a licença azul.

No entanto, sabia que existe uma situação em que o motorista vai renovar a sua carteira e é rebaixado a azul? “Não cometi acidente e tampouco infração”, pode pensar.  

Como sabe, o motorista quer continuar com a licença ouro por causa dos benefícios: o curso na hora da renovação é mais curto, taxa mais barata na renovação, além do desconto no seguro do veículo. Por isso, se preza tanto pela carteira de motorista gold ou ouro.

Situação de downgrade da ouro para azul

Mesmo que não tenha cometido nenhuma infração, a licença gold pode ser rebaixada quando:

  • Se por algum motivo, como mudança de endereço, viagem para o exterior ou por distração, esquece de renovar o documento no prazo. Nesse caso, cuidado para não dirigir pois não estará habilitado 

Se perceber que está com o prazo vencido, é preciso ficar atento ao período: até 6 meses ou entre 6 meses e 1 ano, pois o tratamento para a renovação será diferente. 

No caso de até 6 meses, será liberado dos exames escrito e de habilidades, mas terá que fazer o teste de aptidão, incluindo o oftalmológico, para obter a carteira azul.

No caso de 6 meses a 1 ano, obterá uma carteira provisória (karimen), depois terá que fazer todos os exames de novo. Dá muito trabalho. O pior é quando passa de um ano, pois terá que refazer todos os exames.

Quais são as cores das carteiras de motorista

  • Gold ou ouro é para um excelente motorista: aplicável aos motoristas que possuem a licença ininterruptamente há 5 anos ou mais e que não tenham cometido infrações de trânsito ou acidentes. O período de validade é de 5 anos.
  • Azul para os motoristas em geral. Aplica-se para quem tem licença continuamente por 5 anos ou mais e que cometeram apenas uma infração menor (de até 3 pontos). O período de validade é de 5 anos  
  • Azul para motorista infrator: aplicável àquele que cometeu múltiplas violações ou causou acidente que resultou em ferimentos ou morte. A validade é de 3 anos.  
  • Azul para o motorista que renova pela primeira vez. O requisito para isso é que não tenha cometido infração ou tenha apenas uma menor e não tenha causado acidente grave. O prazo de validade é de 3 anos.
  • Verde para o motorista que a obtém pela primeira vez e a validade é de 3 anos.

Fonte: Portal Mie com Kuruma News

terça-feira, 11 de junho de 2024

Japão intensificará inscrição de residentes estrangeiros no sistema previdenciário

sistema do Serviço de Pensões do Japão

O governo intensificará a inscrição de estrangeiros residentes no programa público de pensões, acessando informações relevantes durante o processo de migração, disseram fontes com conhecimento do assunto na segunda-feira (10), publicou a Kyodo News.

Os estrangeiros residentes no Japão são obrigados a se inscrever no serviço de pensão por meio de autoregistro, enviando um requerimento, ou por registro do empregador. No entanto, alguns casos ainda escapam ao sistema.

Mas a partir de outubro, o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar atualizará o sistema do Serviço de Pensões do Japão para obter dados assim que um estrangeiro se mudar para o Japão, disseram as fontes.

Caso o residente estrangeiro ainda não esteja inscrito no sistema, o Ministério enviará primeiro uma carta solicitando a inscrição e, se nenhuma ação for tomada, o órgão terá autoridade para inscrever a pessoa, segundo as fontes.

Segundo as fontes, a medida visa garantir que todos os estrangeiros residentes no Japão paguem prêmios de seguro e tenham direito aos benefícios de segurança social.

Todas as pessoas de 20 a 59 anos com endereço no Japão devem estar inscritas no sistema previdenciário do país, independentemente da nacionalidade.

Após a inscrição, eles serão elegíveis para receber pagamentos de pensão a partir dos 65 anos.

Para o ano fiscal de 2024, que começou em abril, o valor da contribuição para a pensão nacional foi de 16.980 ienes (US$ 108) por mês.
Fonte: Alternativa

quarta-feira, 15 de maio de 2024

Seguro de cuidados de longo prazo para idosos: por que contribuir e quanto custa

A cada 3 anos as prefeituras fazem revisão do valor mensal da contribuição e dependendo de onde mora o valor pode ser mais caro ou mais barato

seguro de cuidados
A contribuição ao seguro de cuidados de longo prazo para idosos do Japão, chamado de kaigo hoken (護保険)  é obrigatória a partir dos 40 anos de idade. Porém, quem está inscrito no shakai hoken ou kokuho (kokumin kenko hoken), na faixa dos 40 aos 64 anos, já tem esse valor embutido na contribuição. 

Outro detalhe importante a ser destacado é que mesmo não sendo idoso, ou seja, na faixa dos 40 aos 64 anos, se o segurado tiver algum problema de saúde como câncer, reumatismo grave e outros, poderá se beneficiar dos cuidados oferecidos por esse sistema. Por isso, a contribuição é importante.

Segundo os dados do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão (MHLW), atualmente menos de 1% dos segurados dessa faixa etária recebem algum tipo de cuidado.

Quem define o valor da contribuição desse seguro de idosos
A prefeitura de cada cidade é que define o valor da contribuição (prêmio). Em relação ao valor revisado em abril, a reportagem da NHK verificou que há uma diferença de aproximadamente 6 mil ienes entre os municípios com os prêmios mais altos e os mais baratos.

A cidade com a contribuição mais cara é a de Osaka (¥9.249), enquanto a mais barata é Ogasawara (Tóquio), de ¥3.374.

O seguro de cuidados de longo prazo aos idosos é um sistema em que a sociedade como um todo apoia os idosos e adultos maduros que necessitam de cuidados, e o seu financiamento é 50% proveniente de impostos (12,5% da prefeitura, 12,5% do governo provincial e 25% do governo do país) e 50% dos prêmios. 

O valor desse prêmio ou da contribuição é revisado pelas prefeituras a cada 3 anos, variando pelo número de idosos ou pessoas que necessitam dos cuidados de enfermagem e outros.  

De acordo com o MHLW, a partir de abril deste ano, a mensalidade média nacional é de 6.225 ienes, o que mostra um aumento de 211 ienes (3,5%) em relação à revisão anterior de três anos atrás.

O MHLW analisa que o valor aumentou em todo o país devido a fatores como o envelhecimento da população e melhorias no tratamento dos trabalhadores de enfermagem.

Para os idosos (a partir dos 65 anos) que recebem um valor baixo de pensão (aposentadoria) pode ser difícil ter que arcar com esse valor mensal do seguro, mas é importante saber que poderá desfrutar dos cuidados quando for necessário.

Por isso, quando a prefeitura da cidade incentiva os idosos com programas de prevenção de quedas, de orientação para os exercícios e alimentação, ajudando-os a zelar pela saúde como um todo, o valor mensal dessa contribuição pode diminuir.

É importante cuidar da saúde todos os dias.
Fonte: Portal Mie com NHK e MHLW

quinta-feira, 18 de abril de 2024

Japão terá nova categoria de habilitação exclusiva para caminhões com câmbio automático

A licença para veículos automáticos é mais fácil de adquirir do que a habilitação para transmissão manual

licença para veículos automáticos
Para lidar com a escassez de mão de obra no setor de transporte, a Agência Nacional de Polícia do Japão vai introduzir uma nova regulamentação que permitirá que caminhões e ônibus de grande e médio porte sejam operados com uma licença limitada a veículos com câmbio automático, informou a emissora NHK nesta quinta-feira (18).

Atualmente, para dirigir veículos classificados como “grandes” ou “médios”, como caminhões, ônibus e micro-ônibus, é necessário obter uma licença para veículos de transmissão manual, ao contrário da habilitação para carros comuns que tem duas categorias, uma exclusiva para câmbio automático e outra para câmbio manual e automático.

O setor de transporte enfrenta o desafio de lidar com a crescente escassez de mão de obra, agravada pela aplicação de regulamentos que limitam as horas extras para motoristas.

Em resposta a pedidos do setor para facilitar a obtenção de mão de obra introduzindo licenças para veículos com câmbio automático, que são mais fáceis de adquirir do que a habilitação para veículos manuais, a Agência Nacional de Polícia estabeleceu um comitê de especialistas para revisar o sistema de licenciamento.

Após experimentos de condução que confirmaram que a introdução de uma habilitação limitada a veículos automáticos não comprometeria a segurança, a agência decidiu implementar gradualmente essa licença para caminhões de grande porte, ônibus urbanos, caminhões de até 11 toneladas e micro-ônibus.

O próximo passo inclui a solicitação de opiniões públicas, seguida pela revisão das regulamentações de implementação da Lei de Tráfego Rodoviário.
Fonte: Alternativa

quarta-feira, 20 de março de 2024

Aichi avança no reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e inclui as crianças como família

O novo regime já está aceitando inscrições dos casais em união estável homoafetiva, incluindo os filhos

familyship sensei seido
A partir de abril, a província de Aichi dará início ao reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, intitulado ファミリーシップ宣誓制度, o qual se lê familyship sensei seido, o que significa regime de juramento da família, na tradução livre.

Esse novo regime de juramento, incluirá os filhos de uma das partes ou do casal homoafetivo, pois essa minoria encontra dificuldade para o casamento formal e para o reconhecimento como família.  

As inscrições para obtenção do documento, um cartão, já começaram na terça-feira (19), mas será introduzido em 1.º de abril.

Essas famílias que residem na província de Aichi, ao prestarem juramento, poderão se inscrever para alugar moradias públicas, consentir a cirurgia do parceiro em um hospital da família, por exemplo.

“Espero que este seja um passo em direção à criação de uma sociedade que reconheça a diversidade e respeite os direitos humanos”, declarou o governador Hideaki Omura.
Fonte: Portal Mie com Tokai TV